Em 2021, as taxas sobre a Formação Profissional Contínua (FPC) e o Imposto de Aprendizagem (IA) serão alinhadas com os pagamentos feitos à URSSAF (decreto de implementação não publicado). Por conseguinte, as recolhas serão mensais. Entretanto, foi estabelecido o seguinte calendário de pagamentos para as bases 2019 e 2020. Em setembro de 2019, um depósito de FPC será exigido: cuidado para não esquecer este novo prazo.
FPC 2019 | FPC 2020 | FPC 2021 | |
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15/09/2019 | 75% | ||
01/03/2020 | 25% | ||
15/09/2020 | |||
01/01/2021 | Monthly debit | ||
01/03/2021 |
Only for companies with more than 11employees
TA 2019 | TA 2020 | TA 2021 | |
---|---|---|---|
15/09/2019 | No taxation | ||
01/03/2020 | No taxation | ||
15/09/2020 | No taxation | ||
01/01/2021 | No taxation | Monthly debit | |
01/03/2021 | No taxation |
Only for companies with more than 11employees
*Prepayments for FPC updated December 24th 2019